Política de Privacidade

Introdução

A Solidy Consultoria e Contabilidade LTDA (CNPJ: 08.234.150/0001-71), nome fantasia Solidy Consulting, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso website, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento para compreender como tratamos seus dados pessoais.

Dados Coletados

1. Dados Pessoais de Identificação

Coletamos os seguintes dados pessoais necessários para a prestação de nossos serviços de consultoria contábil:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• RG (Registro Geral)
• Data de nascimento
• Endereço residencial e comercial
• Telefone(s) de contato
• Endereço de e-mail
• Dados bancários (quando necessário para transações)

2. Dados Empresariais (para MEI e empresas)

• CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
• Razão social e nome fantasia
• Inscrição estadual e municipal
• Atividade econômica principal e secundárias
• Dados de faturamento
• Informações fiscais e tributárias
• Documentos contábeis e fiscais

3. Dados de Navegação

Ao acessar nosso website, coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Prestação de Serviços Contábeis

• Abertura e regularização de MEI
• Declaração de impostos (DASN-SIMEI e outras)
• Emissão e controle de DAS (Documento de Arrecadação do Simples)
• Planejamento tributário
• Regularização de débitos fiscais
• Assessoria contábil e fiscal
• Elaboração de relatórios e demonstrativos

2. Comunicação com o Cliente

• Envio de informações sobre serviços contratados
• Alertas sobre prazos e obrigações fiscais
• Resposta a solicitações e dúvidas
• Notificações sobre mudanças na legislação tributária
• Envio de newsletter educativa (com consentimento)

3. Cumprimento de Obrigações Legais

• Atendimento a requisições de órgãos fiscalizadores
• Cumprimento de determinações do Conselho Regional de Contabilidade
• Resposta a processos judiciais e administrativos
• Manutenção de registros conforme exigência legal (mínimo de 5 anos)

Compartilhamento de Dados

A Solidy Consulting não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações estritamente necessárias:

1. Com Órgãos Governamentais

Compartilhamos seus dados com a Receita Federal, Secretarias da Fazenda estaduais e municipais, INSS, e outros órgãos públicos competentes, exclusivamente para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias relacionadas aos serviços contratados.

2. Com Prestadores de Serviços

Podemos compartilhar dados com fornecedores que nos auxiliam na prestação de serviços, tais como:

• Provedores de software contábil e fiscal
• Serviços de armazenamento em nuvem (com criptografia)
• Plataformas de comunicação (e-mail, SMS, WhatsApp Business)
• Certificadoras digitais

3. Por Determinação Legal

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente, ou para proteger nossos direitos legais.

Segurança e Armazenamento

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou uso indevido:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (apenas colaboradores autorizados)
• Autenticação multi-fator para sistemas críticos
• Backup regular e redundante de dados
• Firewall e sistemas de detecção de intrusão
• Políticas internas de segurança da informação
• Treinamento regular de colaboradores sobre LGPD e segurança
• Auditorias periódicas de segurança

Armazenamento de Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados em datacenters certificados no Brasil, em conformidade com a legislação brasileira. Mantemos seus dados pelo período:

• Dados fiscais e contábeis: Mínimo de 5 anos conforme legislação tributária
• Dados cadastrais: Durante a vigência do contrato e 5 anos após o término
• Dados de comunicação: Conforme necessário para cumprimento de obrigações

Direitos do Titular de Dados

Conforme estabelecido pela LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação e Acesso

Direito de confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles.

2. Correção

Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (respeitados os prazos legais de retenção).

4. Portabilidade

Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais:

• E-mail: privacidade@solidyconsulting.com.br
• Telefone: (11) 3666-8175
• Endereço: Av. Paulista 1471, Andar 11, Conj 1110, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927

Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Qualquer questão, dúvida ou reclamação relacionada a esta política ou ao tratamento de dados pessoais deve ser direcionada prioritariamente aos nossos canais de atendimento. Caso não seja possível resolver a questão diretamente, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato